BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

essência, mas como o resultado de uma deficiente
atenção que a sociedade e, principalmente, os
governantes têm dispensado ao problema penitenciário,
que nos leva a exigir uma série de reformas, mais ou
menos radicais, que permitam converter a pena
privativa de liberdade em um meio efetivamente
reabilitador.
As inquietações que não se limitam às penas curtas
de prisão foram o início da busca de modernas
alternativas às sanções penais. Os especialistas
dedicam um longo esforço na tentativa de encontrar
alternativas que permitam, pelo menos, minimizar o
encarceramento de delinquentes, exceto daqueles para
os quais resulte indispensável. Instaura-se, como diz
Reale Júnior, “um realismo humanista, que vê a pena
como reprimenda; que busca humanizar o Direito Penal
recorrendo a novas medidas que não o encarceramento;
que pretende fazer da execução da pena a oportunidade
para sugerir e suscitar valores, facilitando a resolução
de conflitos pessoais do condenado, mas sem a
presunção de transformar cientificamente sua
personalidade” 55 . Com a preocupação de diminuir a
privação de liberdade ou, ao menos, transformá-la em
simples restrição, surge, além da multa, a suspensão
condicional, o livramento condicional, o arresto de
fim de semana, o trabalho em proveito da comunidade,