BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

objetivo necessárias, pode-se afirmar que agiu de
maneira culposa sem a previsibilidade subjetiva do
resultado (sem previsão). Ou, dito de outra forma, que
agiu com culpa inconsciente.
A previsibilidade, convém destacar, é um dado
objetivo; por isso, o fato de o agente não prever o dano
ou perigo de sua ação (ausência de previsibilidade
subjetiva), quando este é objetivamente previsível, não
afasta a culpabilidade do agente, ao contrário do que
sustentam Bonfim e Capez 15 , pois a culpa reside
exatamente nessa falta de prever o previsível. O uso do
t e rmo previsibilidade não é, contudo, isento de
problemas, porque muitas vezes a doutrina refere-se à
previsibilidade subjetiva como elemento da
culpabilidade. Bonfim e Capez adotam o seguinte
entendimento: “A ausência de previsibilidade
subjetiva não exclui a culpa, uma vez que não é seu
elemento. A consequência será a exclusão da
culpabilidade, mas nunca da culpa (o que equivale a
dizer, da conduta e do fato típico). Dessa forma, o fato
será típico, porque houve a conduta culposa, mas o
agente não será punido pelo crime ante a falta de
culpabilidade” 16 (grifo do original).
Acreditamos que essa terminologia conduz a
equívocos, porque não prever o previsível, isto é, a
simples “ausência de previsibilidade subjetiva”, que