BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ser impossível. Por outro lado, essa teoria não leva em
consideração um aspecto importante da psicologia do
delinquente: sua confiança em não ser descoberto.
Disso se conclui que o pretendido temor que deveria
infundir no delinquente, a ameaça de imposição de
pena, não é suficiente para impedi-lo de realizar o ato
delitivo. A teoria ora em exame não demonstrou os
efeitos preventivos gerais proclamados. É possível
aceitar que o homem médio em situações normais seja
influenciado pela ameaça da pena. Mesmo assim, a
experiência confirma, isso não acontece em todos os
casos, estando aí, como exemplos, os delinquentes
profissionais, os habituais ou os impulsivos ocasionais.
Resumindo, “cada delito já é, pelo só fato de existir, uma
prova contra a eficácia da prevenção geral” 63 .
Para Sauer 64 , outra importante censura à prevenção
geral surge de sua exigência para legisladores e
magistrados de estabelecer e aplicar, respectivamente,
penas muito elevadas que chegam, inclusive, a superar
a medida da culpabilidade do autor do delito.
As teorias preventivas, como as retributivas, não
conseguem sair de outro entrave: sua impossibilidade
de demonstrar quais são os comportamentos diante dos
quais o Estado tem legitimidade para intimidar, e, assim
sendo, não definem também o âmbito do punível.
Segundo Feijoo Sánchez, a teoria da prevenção geral