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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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encarceramento.<br />

A nova previsão legal é mais realista e ao mesmo<br />

tempo mais abrangente, pois se preocupa com o<br />

comportamento do apenado <strong>de</strong>ntro e fora do cárcere, ou<br />

seja, preocupa-se com seu comportamento no trabalho<br />

externo, na frequência a cursos <strong>de</strong> instrução e<br />

profissionalizantes, com os períodos <strong>de</strong> permissões <strong>de</strong><br />

saídas e saídas temporárias, com o regime aberto etc.<br />

Enfim, preocupa-se não apenas com a “conduta<br />

carcerária”, mas com toda a execução da pena, que hoje<br />

implica maior contato com o mundo exterior, ampliando<br />

o universo <strong>de</strong> observação da postura do futuro<br />

beneficiado. Oferece, ao mesmo tempo, maiores<br />

elementos para apreciar com mais segurança as reais<br />

condições do apenado para voltar a reintegrar-se à<br />

socieda<strong>de</strong>. A eventual prática <strong>de</strong> faltas disciplinares<br />

isoladas, <strong>de</strong> menor gravida<strong>de</strong>, que maculavam o<br />

prontuário do apenado e impediam o livramento<br />

condicional, não serão necessariamente obstáculos à<br />

progressão daquele ao último estágio do sistema<br />

progressivo. Importa, isto sim, a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

readaptação social do con<strong>de</strong>nado, que <strong>de</strong>ve ser<br />

<strong>de</strong>monstrada e observada em suas diversas ativida<strong>de</strong>s<br />

diárias e em seus contatos permanentes com seus<br />

colegas <strong>de</strong> infortúnio, com o pessoal penitenciário e,<br />

particularmente, com os <strong>de</strong>mais membros da

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