BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

a perspectiva ex post, chega-se à conclusão de que um
acontecimento perigoso não poderia ser controlado
com uma medida de cuidado planificável (no exemplo
referido, por meio da esterilização dos pelos de cabra,
utilizando os métodos convencionais), o
comportamento que deu lugar a esse risco não entra
no âmbito do risco proibido, pois faltaria, para o autor
desse comportamento, a possibilidade de evitar o
resultado. E isso porque “Os perigos em virtude dos
quais é desaprovada a ação estão também
caracterizados […] por aspectos instrumentais
(possibilidade e probabilidade de evitar o resultado); se,
com referência ao fato real, não se realiza ex post o
critério instrumental determinante, fica assim verificado,
ao mesmo tempo, que não se realizou nenhum curso
causal que a norma tenha que (ou possa) prevenir, e,
portanto, nem mesmo o perigo desaprovado pela
norma” 44 .
O juízo de evitabilidade nos conduz, portanto, a
isentar de responsabilidade nesses casos. Mas,
enquanto existir margem de dúvida sobre a
evitabilidade do resultado, isto é, quando não se
souber, com segurança, se a conduta realizada dentro
do risco permitido poderia evitar o resultado típico (no
exemplo citado, imaginemos que não se pudesse
determinar com certeza a ineficácia das medidas de