BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

da pena é o cometimento de um crime 50 . Como
manifesta Ferrajoli a respeito, ao atribuir à sanção penal
o fim de retribuir ou reparar o mal causado pelo delito,
a s teorias retribucionistas deixam sem resposta a
questão de por que está justificado castigar, e essa
falta de justificação externa da pena permite, como
efeito adverso, a legitimação de sistemas autoritários de
direito penal máximo 51 .
4. Teorias relativas ou preventivas da pena
Para as teorias relativas a pena se justifica, não para
retribuir o fato delitivo cometido, mas, sim, para prevenir
a sua prática. Se o castigo ao autor do delito se impõe,
segundo a lógica das teorias absolutas, somente
porque delinquiu, nas teorias relativas a pena se impõe
para que não volte a delinquir. Ou seja, a pena deixa de
ser concebida como um fim em si mesmo, sua
justificação deixa de estar baseada no fato passado, e
passa a ser concebida como meio para o alcance de
fins futuros e a estar justificada pela sua necessidade:
a prevenção de delitos. Por isso as teorias relativas
também são conhecidas como teorias utilitaristas ou
como teorias preventivas 52 .
A formulação mais antiga das teorias relativas
costuma ser atribuída a Sêneca, que, se utilizando de