BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

tipo, uma vez que prescindir da atualidade da
consciência equivale a destruir a linha divisória entre
dolo e culpa, convertendo aquele em mera ficção.
A previsão, isto é, a representação, deve abranger
correta e completamente todos os elementos essenciais
e constitutivos do tipo, sejam eles descritivos ou
normativos. Enfim, a consciência (previsão ou
representação) abrange “a realização dos elementos
descritivos e normativos, do nexo causal e do evento
(delitos materiais), da lesão ao bem jurídico, dos
elementos da autoria e da participação, dos elementos
objetivos das circunstâncias agravantes e atenuantes
que supõem uma maior ou menor gravidade do injusto
(tipo qualificado ou privilegiado) e dos elementos
acidentais do tipo objetivo” 15 . Além do conhecimento
dos elementos positivos exigidos pelo tipo objetivo, o
dolo deve abranger também o conhecimento dos
“caracteres negativos”, isto é, de elementos, tais como
“sem consentimento de quem de direito” (art. 164 do
CP), “sem licença da autoridade competente” (art. 166
do CP), da inexistência de nascimento (art. 241 do CP)
etc. Por isso, quando o processo intelectual-volitivo
não atinge um dos componentes da ação descrita na lei,
o dolo não se aperfeiçoa, isto é, não se completa.
Mas essa previsão, gizando, constitui somente a
consciência dos elementos integradores do tipo penal,