BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Direito Penal.
Mas, com a melhor organização social, o Estado
afastou a vindita privada, assumindo o poder-dever de
manter a ordem e a segurança social, surgindo a
vingança pública, que, nos seus primórdios, manteve
absoluta identidade entre poder divino e poder político.
A primeira finalidade reconhecida desta fase era garantir
a segurança do soberano, por meio da aplicação da
sanção penal, ainda dominada pela crueldade e
desumanidade, característica do direito criminal da
época. Mantinha-se ainda forte influência do aspecto
religioso, com o qual o Estado justificava a proteção do
soberano. A Grécia, por exemplo, era governada em
nome de Zeus; a Roma Antiga recebeu, segundo se
acredita, a Lei das XII Tábuas.
Finalmente, superando as fases da vingança divina e
da vingança privada, chegou-se à vingança pública.
Nesta fase, o objetivo da repressão criminal é a
segurança do soberano ou monarca pela sanção penal,
que mantém as características da crueldade e da
severidade, com o mesmo objetivo intimidatório.
Na Grécia Antiga, em seus primórdios, o crime e a
pena continuaram a se inspirar no sentimento religioso.
Essa concepção foi superada com a contribuição dos
filósofos, tendo Aristóteles antecipado a necessidade
do livre-arbítrio, verdadeiro embrião da ideia de