BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

punibilidade do excesso em relação a todas as
excludentes, ao contrário da redação original do Código
Penal de 1940, que se limitava a prevê-la somente em
relação à legítima defesa. Com efeito, o excesso pode
ocorrer em qualquer das modalidades de excludentes.
Quanto à sistematização teórica das causas do
excesso, admite-se que ele pode decorrer de fatores de
distinta natureza (objetivos ou subjetivos), e pode
afetar tanto os requisitos essenciais (sem os quais a
excludente não se caracteriza) como os requisitos não
essenciais das causas de justificação. Nesses termos,
segundo Trapero Barreales 16 , é possível distinguir o
excesso intensivo do excesso extensivo. O excesso
intensivo refere-se aos casos em que o sujeito cumpre
com os requisitos essenciais, atua amparado pela causa
de justificação, mas realiza uma conduta que excede os
limites objetivos da conduta que poderia estar
justificada. Por exemplo, quando o agente dispara cinco
vezes contra o agressor para defender-se, quando um
único disparo seria suficiente para neutralizar a
agressão.
O excesso extensivo, por sua vez, caracteriza-se nos
casos em que a reação excessiva deve-se ao não
cumprimento dos requisitos essenciais da causa de
justificação, o que significa que a conduta não está
sequer amparada pela excludente da antijuridicidade.