BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

em nível superior a seis decigramas por litro de sangue.
No entanto, para tipificar o crime de embriaguez ao
volante (art. 306), é insuficiente a simples comprovação
do estado de ebriez do motorista. Esse tipo penal, para
sua configuração, exige perigo concreto, representado
pela elementar “expondo a dano potencial a
incolumidade de outrem”. A participação em
competição não autorizada, como infração
administrativa (arts. 173 a 175), da mesma forma,
configura-se com a sua simples ocorrência, que
caracteriza perigo abstrato. Já a infração penal de
participação em competição não autorizada (art. 308),
para sua tipificação, exige, igualmente, perigo concreto,
representado pela elementar “desde que resulte dano
potencial à incolumidade pública ou privada”. A
ausência desse dano potencial afasta a tipicidade da
conduta, restando, somente, a infração administrativa.
Também a infração penal de dirigir em velocidade
excessiva (art. 311) depende da existência de perigo
concreto, representado pela elementar “gerando perigo
de dano”. Essa infração, de velocidade inadequada,
além da necessária comprovação da existência efetiva
do perigo de dano, depende ainda da elementar
referente ao lugar do fato, o qual só poderá ocorrer
naqueles locais declinados expressamente no art. 311.
Com efeito, a velocidade excessiva, nas rodovias, fora