BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

suas memórias, faz a seguinte afirmação: “Até 1791 a lei
criminal é o código da crueldade legal” 6 . Na realidade, a
lei penal dos tempos medievais tinha como verdadeiro
objetivo provocar o medo coletivo. “Não importa a
pessoa do réu, sua sorte, a forma em que ficam
encarcerados. Loucos, delinquentes de toda ordem,
mulheres, velhos e crianças esperam, espremidos entre
si em horrendos encarceramentos subterrâneos, ou
calabouços de palácios e fortalezas, o suplício e a
morte” 7 .
Durante todo o período da Idade Média, a ideia de
pena privativa de liberdade não aparece. Há, nesse
período, um claro predomínio do direito germânico. A
privação da liberdade continua a ter uma finalidade
custodial aplicável àqueles que foram submetidos aos
mais terríveis tormentos exigidos por um povo ávido de
distrações bárbaras e sangrentas. A amputação de
braços, pernas, olhos, língua, mutilações diversas,
queima de carne a fogo, e a morte, em suas mais
variadas formas, constituem o espetáculo favorito das
multidões desse período histórico 8 . No entanto, nessa
época, surgem a prisão de Estado e a prisão
eclesiástica. Na prisão de Estado, na Idade Média,
somente podiam ser recolhidos os inimigos do poder,
real ou senhorial, que tivessem cometido delitos de