BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

1.3. Culpabilidade diminuída
Entre a imputabilidade e a inimputabilidade existem
determinadas gradações, por vezes insensíveis, que
exercem, no entanto, influência decisiva na capacidade
de entender e autodeterminar-se do indivíduo. A rigor,
essa questão não deveria ser tratada entre as causas
que excluem a culpabilidade, na medida em que apenas
a diminuem, mas razões didáticas autorizam sua análise
neste capítulo 7 .
Situam-se nessa faixa intermediária os chamados
fronteiriços, que apresentam situações atenuadas ou
residuais de psicoses, de oligofrenias e,
particularmente, grande parte das chamadas
personalidades psicopáticas ou mesmo transtornos
mentais transitórios. Esses estados afetam a saúde
mental do indivíduo sem, contudo, excluí-la. Ou, na
expressão do Código Penal, o agente não é
“inteiramente” capaz de entender o caráter ilícito do
fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento (art. 26, parágrafo único, do CP). A
culpabilidade fica diminuída em razão da menor
censura que se lhe pode fazer, em razão da maior
dificuldade de valorar adequadamente o fato e
posicionar-se de acordo com essa capacidade.
As expressões, comumente utilizadas pela doutrina,
imputabilidade diminuída ou semi-imputabilidade são