BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

e s s a imediação os situa como objetos do dolo
direto” 20 .
Já os efeitos colaterais representados como
necessários (em face da natureza do fim proposto, ou
dos meios empregados) são abrangidos, mediatamente,
pela vontade consciente do agente, mas a sua
produção necessária os situa, também, como objetos
do dolo direto: não é a relação de imediatidade, mas a
relação de necessidade que os inclui no dolo direto. O
agente pode até lamentar, ou deplorar, a sua ocorrência,
m a s se os representa como efeitos colaterais
necessários (e, portanto, como parte inevitável da ação
típica), então constituem objeto do dolo direto (vê-se,
aqui, a insuficiência do critério definidor de dolo direto
na lei penal brasileira: quis o resultado) 21 . Enfim,
quando se trata do fim diretamente desejado pelo
agente, denomina-se dolo direto de primeiro grau, e,
quando o resultado é desejado como consequência
necessária do meio escolhido ou da natureza do fim
proposto, denomina-se dolo direto de segundo grau ou
dolo de consequências necessárias. As duas
modalidades de dolo direto (de primeiro e de segundo
graus) são abrangidas pela definição do Código Penal
brasileiro (art. 18, I, primeira parte). Haverá dolo direto
de primeiro grau, por exemplo, quando o agente,
querendo matar alguém, desfere-lhe um tiro para atingir