BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

esponsabilidade. Esse terceiro atributo do delito
abrangeria, portanto, o juízo de culpabilidade e as
considerações acerca da necessidade de pena.
Nas palavras do autor, “A responsabilidade depende
de dois dados que devem ser acrescentados ao injusto:
a culpabilidade do sujeito e a necessidade preventiva
da sanção penal, que devem ser deduzidas da lei. O
sujeito atua culpavelmente quando realiza um injusto
jurídico-penal, a despeito de poder alcançar o efeito de
chamada de atenção da norma na situação concreta e
possuir suficiente capacidade de autocontrole, de modo
que lhe era psiquicamente acessível uma alternativa de
conduta conforme ao Direito” 54 . Essa possibilidade de
acesso aos mandados e proibições expressos pelas
normas (acessibilidade normativa) não depende da
constatação da existência ou não do livre-arbítrio, nem
do “poder atuar de outro modo”, ao contrário do que
sustentava o finalismo welzeliano. Em realidade é
suficiente a ideia de que o sujeito sobre o qual recai o
juízo de culpabilidade possui a capacidade de
comportar-se conforme a norma. Desse modo, a
atribuição de culpabilidade recai sobre aquele que “não
adota nenhuma das alternativas de conduta que eram,
em princípio, psiquicamente acessíveis” 55 . Quando
exista, portanto, capacidade de autocontrole e
acessibilidade normativa, o indivíduo é tratado,