BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

asileiro, para o qual a prestação de serviços à
comunidade consiste na atribuição ao condenado de
tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais,
hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos
congêneres, em programas comunitários ou estatais.
Na definição dessa sanção, houve clara preocupação
em estabelecer quais as entidades que poderão
participar da prestação gratuita de serviços
comunitários. Afastaram-se, liminarmente, as entidades
privadas que visam lucros, de forma a impedir a
exploração de mão de obra gratuita e o consequente
locupletamento sem a devida contraprestação. Em
definitivo, trata-se de trabalhos que não poderiam ser
prestados de forma remunerada em razão da escassez
de recursos econômicos das entidades referidas. O
Direito brasileiro arrola, exemplificativamente, como
beneficiários as entidades assistenciais, hospitais,
escolas, orfanatos e, diz a lei, “outros estabelecimentos
congêneres, em programas comunitários e estatais”.
Logo, toda instituição filantrópica, de utilidade pública,
ou comunitária, poderá ser conveniada e credenciada
para participar desse programa alternativo à pena de
prisão. Essas são as entidades mais apropriadas a
contribuir com a concessão de tais benefícios, pois, em
última instância, serão as beneficiárias diretas do
resultado dessas prestações, sem ter de suportar