BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

defendeu uma teoria retributiva da pena, constatável em
duas direções distintas: de um lado, a teoria de dois
reinos, e, de outro, a teoria da analogia entis. A primeira
refere-se à ideia de uma ordem universal criada por
Deus. A segunda parte da identidade entre o ser divino
e o humano. Segundo Jescheck, o conteúdo das
mencionadas teorias é o seguinte: “Esta teoria — a dos
dois reinos — foi mantida por um setor da teologia
protestante e pela antiga teoria católica. O sentido da
pena está enraizado para Althaus nela mesma como
manutenção da ordem eterna ante e sobre o
delinquente. E, para Trilhaas, encerrado na ideia de
expiação, o sentido da pena, sem considerar os seus
fins, orienta-se unicamente em relação ao bem
propriamente e a pena, sem efeitos secundários, afeta
somente ao delinquente” 44 .
Mais recentemente, o Papa Pio XII, citando a teoria
da analogia entis, em sua mensagem ao VI Congresso
Internacional de Direito Penal, afirmou: “O Juiz
Supremo, em seu julgamento final, aplica unicamente o
princípio da retribuição. Este há de possuir, então, um
valor que não deve ser desconhecido”.
3.4. Considerações críticas
O grande valor da teoria retribucionista de Kant
consiste no estabelecimento de limites à pena estatal a