BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

5. Desvalor da ação e desvalor do resultado
A dogmática clássica, fundamentando seu conceito
de delito na distinção entre o injusto, compreendido de
forma puramente objetiva, e a culpabilidade, concebida
em caráter puramente subjetivo, como já demonstramos
ao analisar a tipicidade, limitou o conceito de
antijuridicidade à valoração do fato praticado pelo
agente. A evolução dos estudos da teoria do delito, no
entanto, comprovou que a antijuridicidade do fato não
se esgota na desaprovação do resultado, mas que “a
forma de produção” desse resultado juridicamente
desaprovado também deve ser incluída no juízo de
desvalor 38 .
Surgiu, assim, na dogmática contemporânea, a
impostergável distinção entre o desvalor da ação e o
desvalor do resultado. Na ofensa ao bem jurídico, que
não esteja permitida por uma causa de justificação,
reside o desvalor do resultado, enquanto na forma ou
modalidade de concretizar a ofensa situa-se o
desvalor da ação. Por exemplo, nem toda lesão da
propriedade sobre imóveis constitui o injusto típico da
usurpação do art. 161, mas somente a ocupação
realizada com violência ou intimidação à pessoa. Aqui,
o conteúdo material do injusto está integrado pela
lesão ao direito real de propriedade (desvalor do