BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

‘cláusula salvatória’ contra os excessos a que poderia
levar uma interpretação literal e radicalizante” 10 com
base no sistema unitário clássico, o que levou João
Mestieri a afirmar que o legislador adotou “uma teoria
unitária temperada” 11 .
3. Causalidade física e psíquica
Segundo a doutrina, a solução do intrincado
problema do concurso de pessoas está intimamente
relacionada com a teoria adotada em relação ao nexo
causal. O Direito Penal brasileiro adota a teoria da
equivalência das condições, que não distingue causa e
condição na produção do resultado típico.
A causalidade, porém, vinha desfrutando de
exagerada influência na solução do problema da
“codelinquência”, esquecendo-se de que ela, a
causalidade, é apenas o elemento material, objetivo do
concurso — a contribuição causal física —, importante,
necessária, mas insuficiente para aperfeiçoar o instituto.
É indispensável a presença, ao mesmo tempo, de um
elemento subjetivo, a vontade e consciência de
participar da obra comum. O concurso de pessoas
compreende não só a contribuição causal, puramente
objetiva, mas também a contribuição subjetiva, pois,
como diz Soler, “participar não quer dizer só produzir,