BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

constitui indício da antijuridicidade. Mayer mantém a
independência entre tipicidade e antijuridicidade, mas
sustenta que o fato de uma conduta ser típica já
representa um indício de sua antijuridicidade. Para
facilitar o cumprimento dessa função indiciária, Mayer
admitiu a inclusão de elementos normativos no tipo,
que não seriam meramente descritivos, mas, sim, juízos
de valor que, de certa forma, prejulgavam a
antijuridicidade 7 .
Seguindo a colocação de Mayer, quem realiza o tipo
já antecipa que, provavelmente, também infringiu o
Direito, embora esse indício não se insira na proibição.
Em outros termos, como salienta Juarez Tavares, “o tipo
tem, antes de tudo, um caráter formal, não sendo mais
do que um objeto, composto de caracteres conceituais
objetivo-descritivos do delito, sobre o qual,
posteriormente (na antijuridicidade), incidirá um juízo de
valor, deduzido das normas jurídicas em sua
totalidade” 8 .
Mayer considerou a tipicidade como o primeiro
pressuposto da pena, admitindo a antijuridicidade como
o segundo, sendo aquela indício desta 9 . Enfim, para
Mayer, a tipicidade é a ratio cognoscendi da
antijuridicidade, isto é, a adequação do fato ao tipo faz
surgir o indício de que a conduta é antijurídica, o qual,