BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

deve ficar suspenso pelo prazo da prescrição in
abstracto, considerando-se as balizas do art. 109 do CP.
Consequentemente, se o crime prescreve,
abstratamente, em quatro (4) anos, é por esse tempo
que a contagem da prescrição deve ficar suspensa,
voltando a correr saldo restante. É a orientação
conforme a garantia constitucional da prescritibilidade
das infrações penais. Esse entendimento — destacam
Luiz Flavio Gomes e Silvio Maciel — “além de evitar, na
prática, a imprescritibilidade dos delitos, afigura-se
proporcional, na medida em que o prazo de prescrição
ficará suspenso por mais ou menos tempo, de acordo
com a maior ou menor gravidade do delito” 47 .
Nessa linha, orientou-se o Superior Tribunal de
Justiça, ao editar a Súmula 415, na sessão de 16 de
dezembro de 2009, com o seguinte enunciado: “O
período de suspensão do prazo prescricional é
regulado pelo máximo da pena cominada”. A pouca
clareza do sucinto texto sumular reclama adequada
interpretação, para não desnaturá-lo. Inquestionável, no
particular, a afirmação de Gomes e Maciel, in verbis: “É
preciso ressaltar que a Súmula 415 está a dizer que a
contagem da prescrição fica suspensa pelo prazo da
prescrição em abstrato — consideradas as balizas do
art. 109 do CP — e não pelo prazo da pena máxima
cominada ao delito, conforme pode sugerir uma leitura