BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Além das concepções examinadas, existem outras —
só para mencioná-las: “adaptação individual da pena”,
“complemento do sistema penal”, “direito público
subjetivo”, “meio de punição de ordem especial” etc.
Para nós, hoje, a suspensão condicional da pena é,
como disse Soler, “uma verdadeira condenação”, ou
seja, não é mais que uma simples modificação na forma
de cumprimento das penas que suspende,
especialmente na regulamentação do Código Penal
brasileiro, que determina que, no primeiro ano de prazo,
“deverá o condenado prestar serviços à comunidade
(art. 46) ou submeter-se à limitação de fim de semana
(art. 48)”. Em realidade é uma alternativa aos meios
sancionatórios tradicionais com que conta o moderno
Direito Penal.
4. A suspensão condicional no Direito positivo
brasileiro
A Reforma Penal de 1984 manifestou profunda
preocupação com as penas privativas de liberdade ditas
de curta duração: curtas para a finalidade
ressocializadora, são suficientemente longas para
iniciar o criminoso primário na graduação acadêmica do
crime. Assim que, dentre as alternativas possíveis a
essas penas curtas, redimensionou o instituto da
suspensão condicional, dotando-o de maiores