BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

terapêutica, também deve ser contemplada com a
detração penal. Não teria sentido suspender a execução
da pena durante o período em que o condenado fosse
obrigado, por motivos de saúde, a permanecer
hospitalizado.
Há entendimento respeitável de que, “por necessária
e permitida interpretação analógica”, deve ser admitida
a detração também das penas restritivas de direitos,
como limitação de fim de semana e prestação de
serviços à comunidade. Acreditamos que as interdições
temporárias de direitos também devem ser
contempladas com o mesmo tratamento que for
dispensado às outras duas espécies de penas
restritivas de direitos. A interpretação mais liberal, da
doutrina e da jurisprudência, tem admitido a detração
por prisão ocorrida em outro processo, isto é, sem nexo
processual, desde que por crime cometido
anteriormente.
9. Trabalho prisional
A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho do
condenado, “como dever social e condição de
dignidade humana, terá finalidade educativa e
produtiva” (art. 28).
O trabalho prisional é a melhor forma de ocupar o
tempo ocioso do condenado e diminuir os efeitos