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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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possível, porém, que o con<strong>de</strong>nado, além <strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong><br />

pagar, venha a criar embaraços que obstem a cobrança<br />

da multa, ou, na linguagem da lei, frustre sua execução.<br />

Aí sim, com a frustração da execução da pena <strong>de</strong> multa,<br />

sendo o réu solvente, revogar-se-á a suspensão<br />

condicional.<br />

c) Não efetuar, sem motivo justificado, a reparação<br />

do dano<br />

A simples não reparação do dano também não é<br />

causa revogatória. Somente a injustificada sê-la-á.<br />

Po<strong>de</strong>ndo efetuá-la, não a faz. Po<strong>de</strong>m justificar a não<br />

reparação do dano, por exemplo, a situação econômica<br />

do con<strong>de</strong>nado, a renúncia da vítima, a novação da<br />

dívida, o para<strong>de</strong>iro <strong>de</strong>sconhecido etc.<br />

d ) Descumprir a prestação <strong>de</strong> serviços à<br />

comunida<strong>de</strong> ou a limitação <strong>de</strong> fim <strong>de</strong> semana<br />

Aqui, como ocorre na hipótese da reparação do dano,<br />

somente o <strong>de</strong>scumprimento injustificado <strong>de</strong>ssa<br />

condição <strong>de</strong>ve causar a revogação do sursis. Para dotar<br />

<strong>de</strong> força suficiente essa condição e garantir a sua<br />

execução — na verda<strong>de</strong> uma pena restritiva —, o<br />

legislador estabeleceu que o seu <strong>de</strong>scumprimento será<br />

causa obrigatória <strong>de</strong> revogação, caso contrário, seria<br />

uma <strong>de</strong>terminação inócua.<br />

e ) Não comparecimento, injustificado, do réu à<br />

audiência admonitória

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