BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

crime ou, na realidade, constituem mais crimes. A
origem desse problema foi o disposto no art. 81 do
Código Rocco italiano, que dispunha: “Em tal caso as
diversas violações consideram-se como um só crime”.
Algumas teorias procuram dirimir a questão.
a ) Teoria da unidade real — Para essa teoria os
vários comportamentos lesivos do agente constituem
efetivamente um crime único, uma vez que são elos de
uma mesma corrente e traduzem uma unidade de
intenção que se reflete na unidade de lesão. Essa
concepção baseia-se nos postulados da teoria objetivosubjetiva,
que exige, além dos requisitos objetivos, uma
unidade de desígnios, isto é, um programa inicial para a
realização sucessiva dos diversos atos. Por isso,
possuindo um dolo unitário, as ações continuadas
configuram a manifestação incompleta da mesma
unidade real e psicológica.
b ) Teoria da ficção jurídica — Essa teoria foi
inicialmente defendida por Carrara 3 . Admite que a
unidade delitiva é uma criação da lei, pois na realidade
existem vários delitos. E, se efetivamente se tratasse de
crime único, a pena deveria ser a mesma cominada para
um só dos crimes concorrentes.
Mas é Manzini 4 que sintetiza, com precisão, a
essência dessa teoria, ao afirmar que: “O instituto do
crime continuado está fundado, indiscutivelmente,