BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

causa de exclusão da culpabilidade. Assim, pois,
naquelas situações que constituem a base da
inexigibilidade de outra conduta não há a
possibilidade de um processo de individualização 18 .
Para esses pressupostos, são conclusivas as medidas
das capacidades reconhecidas ao termo médio
impessoal, estabelecendo-se, assim, mesmo na lei, e
com caráter geral, os limites da capacidade de
abstenção. Nas palavras do próprio Maurach, aquilo
que a corrente normativa define como juízo unitário
não passa de “um conceito escalonado que, embora
possa mostrar a possibilidade de atribuição subjetiva,
não constitui ainda necessariamente a culpabilidade” 19 .
Para Maurach, o conceito de responsabilidade,
suprimidas as considerações brevemente enunciadas,
vem a ser muito mais amplo que o de culpabilidade.
Concentrou tal conceito no que ele denominou
atribuibilidade, entendida como aquela “relação
juridicamente desaprovada, com seu ato típico e
antijurídico, que oferece a base das distintas
possibilidades de reação do juiz penal” 20 . Segundo
Maurach, dois graus integram a atribuibilidade: um
c h a ma d o responsabilidade pelo fato, e outro
denominado culpabilidade. O primeiro refere-se à
desaprovação que surge da ideia de que o agente se