BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

sempre se faz algo só porque representa ser bom fazêlo”.
Seguindo o discurso kantiano, é bom “o que
determina a vontade por meio de representações da
razão e, consequentemente, não por causas subjetivas e
sim objetivas, isto é, por fundamentos que são válidos
para todo ser racional como tal” 24 .
Uma das formas pelas quais se apresenta o
imperativo categórico diz que “não devo obrar nunca
mais de modo que possa querer que minha máxima deva
converter-se em lei universal” 25 . Para Rodriguez
Paniagua 26 , esta alegação kantiana se explica da
seguinte forma: “essa lei universal ou geral a que se
refere o imperativo categórico não é nenhuma lei
determinada; nem sequer é uma lei que tenha um
conteúdo determinado: é a própria lei na relação
universal ou geral, a universalidade ou generalidade
dos motivos das ações, é a legalidade sem mais nem
menos”. Em relação a isso, Kant considera que sua
concepção sobre a moralidade é partilhada de modo
geral. Mesmo assim, o filósofo idealista alemão opina
que não basta a “legalidade das ações”; precisa-se,
além do mais, “que o respeito a essa lei geral ou
universal de moralidade seja o motivo concreto que
impulsiona a vontade”. A relação que Kant estabelece
entre Direito e moral é palpável. Isso pode ser uma