BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

distrito do domicílio do condenado, sob a vigilância do
órgão encarregado da execução da pena, sendo que o
tempo correspondente não poderia ser computado para
promoções ou férias. Fora da Europa Continental, a
Inglaterra introduziu a “prisão de fim de semana”,
através do Criminal Justice Act, em 1948, e a Alemanha
fez o mesmo com uma lei de 1953, somente para
infratores menores 2 . Em 1963 a Bélgica adotou o arresto
de fim de semana, para penas detentivas inferiores a um
mês 3 . Em 1967 o Principado de Mônaco adotou uma
forma de “execução fracionada” da pena privativa de
liberdade, um pouco parecida com o arresto de fim de
semana, sendo que as frações consistiam em detenções
semanais 4 .
No entanto, o mais bem-sucedido exemplo de
trabalho comunitário foi dado pela Inglaterra com seu
Community Service Order, que vigora desde o
Criminal Justice Act de 1972 5 , que teve, por sua vez,
uma pequena reforma em 1982, diminuindo, inclusive,
para 16 anos o limite de idade dos jovens que podem
receber tal sanção penal. O êxito obtido pelos ingleses
influenciou inúmeros países, que passaram a adotar o
instituto, ainda que com algumas peculiaridades
distintas, como por exemplo Austrália (1972),
Luxemburgo (1976), Canadá (1977); e, mais