BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

plano teórico, em determinadas teses defendidas no
âmbito da sociologia jurídica. Como esclarece Couso
Salas, “se a confiança normativa é um fenômeno
empírico-social que condiciona a necessidade de pena
e, por meio desta, a necessidade de imputação
culpabilística, é de grande interesse conhecer quando e
em que medida se vê afetada a confiança normativa da
coletividade pela prática de um injusto jurídico-penal.
Em consequência, ‘o conteúdo da culpabilidade se vê
determinado pela constituição social’, pela
configuração da sociedade [...] dependendo da
necessidade de pena e, por conseguinte, a
culpabilidade, não do ‘poder atuar de outro modo’, mas
sim daquela configuração, daquele modo de ser da
sociedade em que se aplica o Direito Penal” 65 . Essa
concepção Jakobsiana afeta todo o entendimento e
interpretação dos elementos que compõem a
culpabilidade, enquanto categoria sistemática do delito
— imputabilidade, consciência potencial da ilicitude e
inexigibilidade de outra conduta —, de modo que todo
o conteúdo do juízo de atribuição de culpabilidade
fica à deriva das expectativas sociais para o
restabelecimento da confiança normativa.
E s s e esvaziamento do conceito material de
culpabilidade, com a retirada de referentes valorativos
tangíveis e estáveis, apresenta como principal aspecto