BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conduta devida impede o resultado, considera-se a sua
omis s ão causa desse resultado. No entanto, se a
realização da conduta devida não impediria a ocorrência
do resultado, que, a despeito da ação do agente, ainda
assim se verificasse, deve-se concluir que a omissão
não deu “causa” a tal resultado. E a ausência dessa
relação de causalidade, ou melhor, no caso, relação
de não impedimento, desautoriza que se atribua o
resultado ao omitente, sob pena de consagrar-se uma
o d io s a responsabilidade objetiva, como acabou
fazendo o Código de Trânsito Brasileiro (art. 304,
parágrafo único).
c ) Dever de impedir o resultado: mas, se o agente
podia agir e se o resultado desapareceria com a conduta
omitida, ainda assim não se pode imputar o resultado
ao sujeito que se absteve. É necessária uma terceira
condição, ou seja, é preciso que o sujeito tivesse o
dever de evitar o resultado, isto é, o especial dever de
impedi-lo ou, em outros termos, que ele fosse
garantidor da sua não ocorrência. Até a vigência,
inclusive, de nosso Código Penal de 1940, não
dispúnhamos de nenhuma determinação legal clara
nesse sentido.
A Reforma Penal de 1984 (parte geral), cedendo à
antiga elaboração doutrinária, ao regular a figura do
garantidor, determina que o dever de agir, para evitar o