BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

2. Fundamentos políticos da prescrição
São arrolados alguns fundamentos que,
politicamente, embasariam a legitimidade do instituto da
prescrição. Analisamos, a seguir, sucintamente, como
convém, neste momento, os principais fundamentos 2 :
1º) O decurso do tempo leva ao esquecimento do
fato: como afirma Giulio Battaglini, a prescrição “cessa a
exigência de uma reação contra o delito, presumindo a
lei que, se o tempo não cancela a memória dos
acontecimentos humanos, pelo menos a atenua ou a
enfraquece” 3 . Se o alarma social é que determina
também a intervenção do Estado na repressão dos
crimes, quando decorreu determinado período de tempo
da prática do próprio crime sem que tenha sido
reprimido, o alarma social desaparece pouco a pouco e
acaba apagando-se, de tal modo que provoca a
ausência do interesse que fez valer a pretensão
punitiva 4 .
2º) O decurso do tempo leva à recuperação do
criminoso: com o decurso do tempo e a inércia do
Estado, a pena perde seu fundamento, esgotando-se os
motivos do Estado para desencadear a punição.
Em se tratando de condenação, força é convir que o
longo lapso de tempo decorrido, sem que o réu haja