BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

da real situação financeira do apenado, o magistrado
poderá determinar diligências para apurar com mais
segurança a verdadeira situação do delinquente e para
se evitar a aplicação de pena exorbitante, algumas vezes
(para o pobre), e irrisória e desprezível, outras vezes
(para o rico). Dessa forma, atende-se à prescrição do
ordenamento jurídico-penal, que determina que se leve
em conta, principalmente, e não exclusivamente, a
situação econômica do réu;
3ª operação: pode ocorrer, porém, que, mesmo
aplicada no máximo a pena de multa, o juiz constate que,
em virtude da situação econômica do acusado, ela será
ineficaz. Nesses casos, poderá elevá-la até o triplo (art.
60, § 1º, do CP), ajustando-a ao fato e ao agente.
Concurso de pessoas é um fenômeno que não raro
acontece. É possível que se consorciem para uma
empresa criminosa um pobre e um rico e que ambos
tenham a mesma responsabilidade penal na elaboração
e execução do fato criminoso. Contudo, ainda que, a
rigor, merecessem a mesma pena, tratando-se de
pecuniária, inegavelmente, os seus efeitos seriam
diversos para um e outro. Por isso que ambos seriam
apenados com a mesma quantidade de dias-multa.
Todavia, os valores desses dias-multa, segundo o
sistema, seriam absolutamente diferentes: para o pobre
temos o limite mínimo, do qual deverá aproximar-se, e