BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

típico. Além disso, é necessário demonstrar se o
resultado típico representa, precisamente, a realização
do risco proibido criado ou incrementado pelo agente.
Quanto ao terceiro requisito, (iii) âmbito de proteção da
norma, trata-se de um limitador da imputação objetiva,
que visa à interpretação restritiva dos tipos penais, de
tal modo que, em determinados casos, seja possível
negar a imputação do resultado, inclusive quando os
outros dois requisitos estejam presentes. Como adverte
Roxin 30 , no momento de valorar se o resultado é a
realização do risco não permitido, é necessário
estabelecer uma correspondência entre a finalidade, o
alcance da norma de cuidado (sob a perspectiva ex
ante) e o resultado, de modo que não se pode imputar
o resultado à conduta se a norma de cuidado era
insuficiente ou inadequada para evitar o resultado
finalmente produzido. Ou seja, apesar de a conduta
gerar um risco tipicamente relevante, não amparado por
um risco permitido, não haverá imputação se se
verificar, ex post, que os cuidados exigidos, ex ante,
não eram suficientes nem adequados para evitar o
resultado desvalorado, na medida em que fatores
imprevisíveis ou desconhecidos (ex ante) também
interferiram na produção do resultado típico.
Sem embargo, para Wolfgang Frisch, as questões
relacionadas com o risco proibido são parte da teoria