BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Interpretação e aplicação da lei são conceitos que,
embora distintos, não deixam de interpenetrar-se e de se
complementar mutuamente. O processo interpretativo
deve expressar com clareza e objetividade o verdadeiro
sentido e o alcance mais preciso da norma legal,
considerando todas as suas relações e conexões dentro
de um contexto jurídico e político-social.
Interpretar é descobrir o real sentido e o verdadeiro
alcance da norma jurídica. Não bastassem as frequentes
ambiguidades do texto legal, imperfeição e falta de
terminologia adequada ou redação obscura, o aplicador
do direito sempre estará interpretando a norma, para
encontrar seu melhor significado 27 . Não se pode
esquecer que os textos legais são e devem ser gerais e
genéricos, pois é impossível ao legislador abranger
todas as hipóteses que o quotidiano social pode nos
oferecer. No entanto, advertia Bettiol, “as normas, na
verdade, não vivem como ‘mônadas’ isoladas, como
meras individualidades entre as quais não há nenhuma
relação de parentesco, mas se reagrupam entre si com
base em critérios teleológicos superiores aos escopos
singulares próprios de cada uma das normas”.
Incontáveis situações fatalmente surgirão, sem que haja
uma previsão legal específica e que reclame sua
adequação à ordem jurídica pelo aplicador da lei. E essa
adequação o magistrado deverá fazer por meio da