BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

se exige a persecução de um resultado ulterior ao
previsto no tipo, senão que o autor confira à ação típica
um sentido (ou tendência) subjetivo não expresso no
tipo, mas deduzível da natureza do delito (ex.: o
propósito de ofender — arts. 138, 139, 140, CP;
propósito de ultrajar — art. 212, CP)” 33 .
Honestamente, temos dificuldade em constatar, nessas
hipóteses, algo que caracterize ou possa ser
identificado como uma tendência do sujeito ativo,
representado pelo fim especial de ofender ou ultrajar
alguém. Por outro lado, identificá-las ou classificá-las
como crimes de “tendência” não acresce nem diminui
absolutamente nada em termos dogmáticos, mormente
para um direito penal da culpabilidade que repele
fundamentos ou injunções identificados com o direito
penal do autor. No entanto, a despeito dessas
dificuldades, esse aspecto fica mais fácil de ser
percebido nos denominados “crimes sexuais”.
A ação, nesses crimes, deve expressar uma tendência
subjetiva do agente, indispensável para se compreender
os crimes sexuais, por exemplo. No magistério de
Welzel, “a tendência especial de ação, sobretudo se
trata aqui da tendência voluptuosa nos delitos de
lascívia. Ação lasciva é exclusivamente a lesão objetiva
do pudor levada a efeito com tendência subjetiva
voluptuosa” 34 . Esses crimes são chamados também de