BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

aberto — Nada impede que tenha iniciado seu
cumprimento em qualquer outro regime e tenha chegado
ao aberto através da progressão. Se assim não fosse,
afastaria naturalmente o reincidente, que nunca poderá
iniciar o cumprimento da pena em regime aberto (art. 33,
§ 2º, c, do CP);
c) que já tenha sido cumprido um quarto da pena —
É necessário que o apenado tenha cumprido uma
parcela da pena, no caso um quarto. Parte-se da
presunção de que o cumprimento de um quarto da pena
tenha contribuído na retribuição do mal causado e na
recuperação do sentenciado. Esse requisito, não se
pode negar, tem objetivo eminentemente retributivo;
d ) que os antecedentes e a personalidade do
condenado recomendem a conversão — Esse requisito
segue a mesma filosofia adotada para as hipóteses de
substituição das penas privativas de liberdade no
momento da sentença (art. 44, III, do CP) e para a
suspensão condicional da execução da pena (art. 77, II,
do CP). Para atingir o regime aberto, o condenado terá
de apresentar antecedentes que o recomendem (art. 114,
II, da LEP). Ao condicionar a concessão dessa
conversão à personalidade do sentenciado, não está a
legislação brasileira consagrando o odioso Direito
Penal do autor, mas tão somente possibilitando a quem
apresenta menor grau de dessocialização cumprir o