BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

modo que sem ele o delito não pode ser punido como
consumado. Para Cerezo Mir, ao contrário da corrente
majoritária, o resultado produzido pela atividade
finalista, como produto da vontade, pertence à ação 3 .
O resultado, numa concepção naturalística, é
representado por uma sensível modificação no mundo
exterior. Segundo esse entendimento, admitem-se
crimes sem resultado, na medida em que o legislador
penal descreve condutas típicas que se consumam,
antecipadamente, sem a necessidade de que se produza
um resultado natural, como é o caso, entre outros, dos
delitos tipificados nos arts. 130 a 135 do Código Penal.
No entanto, se identificamos o resultado, com o
conceito jurídico de ofensa (dano ou perigo) a um bem
jurídico tutelado pela norma penal, forçoso é concluir,
como corolário do princípio de ofensividade, que não
há crime sem resultado. Cabe esclarecer, no entanto,
que a ofensa ao bem jurídico não é o mesmo que o
resultado da ação em termos naturalísticos, mas, sim, a
valoração jurídica desse. Em outras palavras, não
devemos confundir o desvalor do resultado, que deve
existir necessariamente em todos os tipos de crime,
inclusive na tentativa, com o resultado propriamente
dito, de lesão ou de perigo, presente somente nos
crimes materiais.