BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

jurídico somente interessa se, previamente, se identifica
uma conduta relevante para o Direito Penal, os
estudiosos da dogmática penal vêm se preocupando
com os requisitos que identificam a perigosidade da
conduta ex ante e sua relevância típica, isto é, o
desvalor da ação 36 . O mérito da teoria da imputação
objetiva consiste em haver sistematizado critérios para
este fim desde uma perspectiva normativa,
consolidando na doutrina o entendimento de que as
valorações jurídico-penais não devem estar limitadas
a considerações ontológicas. Cabe, sem embargo,
destacar que, com a afirmação da necessidade de
identificar a criação de um risco jurídico-penalmente
relevante, somente estamos indicando o problema
normativo que deve ser resolvido, e não, propriamente,
os critérios que nos auxiliam na sua resolução. Com
efeito, existe ampla discussão acerca de quais seriam
esses critérios, bastando, por exemplo, comparar as
diferenças existentes entre a postura de Jakobs e a de
Roxin.
Apesar das divergências, quanto à relevância ex ante
da conduta, destacamos que ela poderá ser aferida
pelos critérios que consideramos realmente úteis para
este fim, e que passamos a analisar a seguir. Em primeiro
lugar, é necessário realizar um juízo de valor acerca da
perigosidade da conduta, nos termos da teoria da