BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

interpretação: gramatical, lógico, histórico e sistemático.
Com Ihering e a jurisprudência de interesses ganha
espaço um novo aspecto da interpretação: o da
finalidade da lei, o aspecto teleológico. Na realidade,
existem vários modos ou formas de interpretação: a)
quanto às fontes; b) quanto aos meios; c) quanto aos
resultados. Vamos examiná-los.
4.1.1. Interpretação quanto às fontes: autêntica,
jurisprudencial e doutrinária
Quanto às fontes, a interpretação pode ser autêntica,
jurisprudencial e doutrinária. A interpretação
autêntica é fornecida pelo próprio Poder Legislativo 31 ,
isto é, pelo Poder que elabora o diploma legal, por isso
também pode ser denominada legislativa. O legislador
edita nova lei para esclarecer o conteúdo e o significado
de outra já existente. Essa interpretação conferida pelo
legislador é, em princípio, obrigatória, especialmente
quando proveniente de outra lei, que é a dita norma
interpretativa, e, nesse particular, distingue-se da
interpretação judicial e doutrinária. Às vezes o
legislador insere essa interpretação no próprio texto
legal, como ocorre, por exemplo, com a concepção de
casa para a tutela penal no crime de violação de
domicílio (art. 150, §§ 4º e 5º, do CP) ou a definição de
funcionário público para efeitos penais (art. 327 do