BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

necessitando de normas que as regulem. E o fato social
que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito
jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal,
que lesa os bens mais importantes dos membros da
sociedade.
Quando as infrações aos direitos e interesses do
indivíduo assumem determinadas proporções, e os
demais meios de controle social mostram-se
insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio
social, surge o Direito Penal com sua natureza peculiar
de meio de controle social formalizado, procurando
resolver conflitos e suturando eventuais rupturas
produzidas pela desinteligência dos homens.
A denominação Direito Penal é mais tradicional no
Direito contemporâneo, com larga utilização,
especialmente nos países ocidentais. Direito Criminal
também foi uma terminologia de grande aplicação,
especialmente no século passado; hoje se encontra em
desuso, com exceção dos anglo-saxões, que preferem a
expressão criminal law. Durante sua evolução foram
sugeridas outras denominações que, contudo, não
obtiveram a preferência doutrinária nem foram adotadas
pelos ordenamentos positivos das nações
desenvolvidas 2 .
2. Conceito de Direito Penal