BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Compreende que, na hora de determinar a natureza e
medida da pena, seja difícil aplicar de modo literal o
princípio da lei de talião, embora isso não elimine a
justiça do princípio em relação à necessária identidade
valorativa da lesão do Direito, por obra da vontade do
delinquente, e da lesão da vontade do delinquente com
a aplicação da pena 38 .
3.3. Outras teses retribucionistas da pena
Kant e Hegel foram os mais expressivos, mas não os
únicos defensores das teorias absolutas da pena.
Dentro da doutrina internacional podem-se constatar
algumas outras opiniões semelhantes. Em caráter
meramente enunciativo nos ocuparemos de algumas
dessas concepções.
Carrara, em seu conhecido Programa de Direito
Criminal, escreveu que “o fim primário da pena é o
restabelecimento da ordem externa da sociedade” 39 .
Essa concepção de Carrara aproxima-se muito da
defendida por Hegel. O delito, na visão de Carrara,
“agrava a sociedade ao violar suas leis e ofende a todos
os cidadãos ao diminuir neles o sentimento de
segurança...”, de forma que, para evitar novas ofensas
por parte do delinquente, a pena deve ser aplicada para
poder “reparar este dano com o restabelecimento da