BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

inclusive chegar a descartar aquelas soluções que,
mesmo sendo coerentes com a dedução sistemática,
sejam incompatíveis com seus princípios garantistas e
fins político-criminais.
Essa abertura do sistema penal às finalidades que o
Direito Penal busca alcançar, permite caracterizar a
proposta de Roxin como teleológico-funcional,
repercutindo de maneira decisiva nas categorias
sistemáticas do delito, como veremos no estudo da
teoria geral do delito, pois estas passam a ser vistas
como verdadeiros instrumentos de valoração políticocriminal.
Com efeito, essa perspectiva do sistema de
Direito Penal apresenta-se como “um sistema aberto,
apto para uma permanente remodelação em função das
consequências político-criminais e da evolução dos
conhecimentos”, cuja finalidade última consiste em
proporcionar um modelo mais explicativo e racional da
dogmática jurídico-penal para o alcance de “uma
aplicação segura e confiável do Direito, e uma redução
da intervenção penal e de sua intensidade a limites
estritamente necessários” 34 .
A abertura do sistema a considerações valorativas é
um claro resgate da tradição metodológica do
neokantismo, agora revitalizada com base nos
princípios garantistas limitadores do ius puniendis,
reconhecidos pela Constituição, e na finalidade