BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

antijuridicidade, tendo natureza distinta do dolo, não
requer o mesmo grau de consciência; o conhecimento
da antijuridicidade não precisa ser atual, pode ser
simplesmente potencial...”, enquanto a consciência do
dolo (previsão) deve, necessariamente, ser atual.
Os efeitos do erro agora, com essa nova estrutura da
conduta punível, dependerão do seu objeto. Se o erro
incidir sobre o elemento intelectual do dolo, a
previsão, certamente o excluirá, chamando-se erro de
tipo, por recair sobre um dos elementos constitutivos
do tipo penal. No entanto, se, nas circunstâncias, o erro
incidir sobre a potencial consciência da ilicitude, o
dolo continuará intacto, afastando, porém, a
culpabilidade, uma vez que aquela é elemento
constitutivo desta. Esse erro sobre a ilicitude chama-se
erro de proibição. Essa nova concepção, que altera
profundamente a estrutura do crime, traz consigo
importantes consequências nos efeitos jurídicos das
duas novas formas de erro:
a) No erro de tipo, o erro vicia o elemento intelectual
do dolo — a previsão —, impedindo que o dolo atinja
corretamente todos os elementos essenciais do tipo.
Daí por que essa forma de erro exclui sempre o dolo,
que agora está no tipo, e não na culpabilidade. Porém, a
exclusão do dolo, que é elemento estrutural da ação
típica, deixa intacta a culpabilidade, permitindo a