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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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<strong>de</strong> 1983. Fica-se na expectativa do melhoramento e<br />

abrandamento do rigorismo da execução <strong>de</strong>ssa sanção<br />

para que não <strong>de</strong>svirtue sua finalida<strong>de</strong> alternativa.<br />

Aguardam-se igualmente outras alternativas à pena<br />

privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>, mais humanas e com menores<br />

custos sociais e econômicos, pois nem sempre será<br />

possível ou recomendável a aplicação da pena <strong>de</strong><br />

arresto <strong>de</strong> fim <strong>de</strong> semana, abrindo uma lacuna que<br />

po<strong>de</strong>ria ser preenchida com outras modalida<strong>de</strong>s<br />

alternativas 37 , sem prejuízo das finalida<strong>de</strong>s preventivas<br />

que toda sanção penal encerra. Por último, a Lei<br />

Orgânica <strong>de</strong> Reforma Urgente e Parcial <strong>de</strong> 1983, que<br />

buscou dar uma certa atualização ao vigente Código<br />

<strong>Penal</strong> espanhol, per<strong>de</strong>u uma gran<strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

introduzir na or<strong>de</strong>m jurídica positiva espanhola a<br />

festejada pena <strong>de</strong> arresto <strong>de</strong> fim <strong>de</strong> semana, que<br />

continuou inaplicável na península ibérica.<br />

No Brasil, diante dos fatos acima referidos, entre as<br />

sanções alternativas, a limitação <strong>de</strong> fim <strong>de</strong> semana foi a<br />

que menos aplausos recebeu. Afora o entusiasmo do<br />

legislador, toda a comunida<strong>de</strong> brasileira sabia que<br />

referida sanção seria inaplicável, pela absoluta falta <strong>de</strong><br />

infraestrutura, especialmente <strong>de</strong> estabelecimentos<br />

a<strong>de</strong>quados, como fala a legislação. A verda<strong>de</strong> é que<br />

referida sanção não tem tido aplicação, diante da<br />

inviabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua execução. Essa é a maior

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