BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

também utilizava “suspensão condicional da pena”,
expressão semelhante à mantida pelo Código Penal
português de 1982, “suspensão da execução penal”. No
Direito brasileiro, somente em sua criação, com o
Decreto n. 16.588, de 1924, foi empregada a expressão
“condenação condicional”. O Código Penal de 1940 já
utiliza (art. 57), em lugar de “condenação condicional”, a
mais correta denominação, “suspensão condicional da
pena”, terminologia mantida na Reforma Penal de 1984.
A nosso juízo, suspensão condicional da execução
da pena é a terminologia mais adequada, pois reflete
melhor o verdadeiro sentido e alcance dessa medida de
política criminal.
3. Natureza jurídica
A natureza jurídica da suspensão condicional da
pena apresenta maior complexidade e transcendência no
campo da doutrina penal, não havendo consenso entre
os penalistas e demais cientistas da ciência criminal.
Hugo Conti 16 , depois de dizer que a pena deve ser
substituída por qualquer coisa melhor, esclarece que a
suspensão condicional apresenta-se como um
substitutivo penal. No mesmo sentido são as opiniões
de A. Mermound 17 e Zurcher 18 , que veem o instituto
em estudo como “um sucedâneo da pena”. Aqueles que