BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

normativa, Welzel destacou que, muitas vezes, se
referiam à reprovabilidade ou à censurabilidade como
reprovação da culpabilidade ou censura, e à
culpabilidade como o resultado de um juízo de
culpabilidade ou de um juízo de censura. “Isto não é
nocivo — prosseguia Welzel — se sempre se tiver
presente o caráter metafórico dessas expressões e se
lembrar que a culpabilidade é uma qualidade negativa
da própria ação do autor e não está localizada nas
cabeças das outras pessoas que julgam a ação” 10 . Na
realidade, a expressão “juízo de censura” empregada
com o significado de “censura”, ou então “juízo de
culpabilidade” utilizada como sinônimo de
“culpabilidade”, tem conduzido a equívocos,
justificando, inclusive, a preocupação de Welzel,
conforme acabamos de citar. É preciso destacar, com
efeito, que censurável é aquela conduta que possa vir a
ter uma conotação negativa, desvalorada, para a ordem
jurídica. E “juízo de censura” — estritamente falando —
é a avaliação que se faz da concreta conduta do
agente, concebendo-a como censurável ou
incensurável. Essa avaliação sim — juízo de censura —
é feita pelo aplicador da lei, pelo julgador da ação; não
com base em critérios pessoais de valoração, mas, sim, a
partir de critérios racionais. É por isso que
consideramos inadequada a crítica de que a