BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

política”, às condições que impõem as relações de
produção e distribuição capitalista. A verdadeira
reeducação do condenado, para Baratta, será aquela
que permita transformar essa reação individual e
irracional na consciência política dentro da luta de
classes. Quando o delinquente consegue adquirir
consciência de sua própria condição de classe e das
contradições da sociedade em que vive, é esse o
momento em que adquire sua verdadeira reeducação 77 .
A proposição de Baratta oferece algumas
dificuldades teóricas e práticas, na medida em que não
se pode afirmar que toda delinquência das classes
inferiores seja uma resposta às condições de vida que o
sistema capitalista impõe; existem outros aspectos
individuais no ato delitivo que não podem dissolver-se
numa explicação estrutural. Embora o político esteja
presente em todos os atos do indivíduo e em todos os
fenômenos sociais, isso não quer dizer que as outras
facetas do homem e da vida social devam ser
absorvidas pelo problema do poder e da luta de classes.
A pretensão de que o delinquente adquira consciência
de sua situação de classe parece, à primeira vista, muito
atrativa, mas ao levá-la à prática surgem dois problemas:
a) Essa consciência de classe necessita uma
determinada concepção sobre a tática, a estratégia e o
modelo político pelo qual se orienta a ação política. A