BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conceito tradicional, que considerava que a pena devia
causar profunda dor e sofrimento. Esse entendimento
não significava, contudo, o abandono da finalidade
retributiva da pena, mas sim a clara preponderância da
finalidade preventivo-geral. Suas ideias sobre o
objetivo reabilitador da pena privativa de liberdade
devem entender-se em um contexto retributivo, no qual
a pena continua sendo vista como a retribuição do mal
causado pela prática do delito, mas com preeminência
da prevenção geral. Como limite da retribuição e do fim
de reabilitação, considerava que a pena era um mal que
não devia exceder o dano produzido pelo delito 47 .
Neste aspecto, o seu pensamento já refletia o que hoje
entendemos como princípio da proporcionalidade.
Aceitava a necessidade de que o castigo fosse um mal,
mas como um meio para prevenir danos maiores à
sociedade. Já não se tratava de que a pena constituísse
um mal desprovido de finalidades.
Interessou-se vivamente pelas condições das prisões
e pelo problema penitenciário. Considerava que as
prisões, salvo raras exceções, apresentavam as
“melhores condições” para infestar o corpo e a alma. As
prisões, com as suas condições inadequadas e
ambiente de ociosidade, despojam os réus de sua honra
e de hábitos laboriosos, os quais “saem dali para serem
impelidos outra vez ao delito pelo aguilhão da miséria,