BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

se desenvolveram.
Atualmente podemos afirmar que a concepção do
direito penal está intimamente relacionada com os
efeitos que ele deve produzir, tanto sobre o indivíduo
que é objeto da persecução estatal, como sobre a
sociedade na qual atua. Além disso, é quase unânime,
no mundo da ciência do Direito Penal, a afirmação de
que a pena justifica-se por sua necessidade. Muñoz
Conde 3 acredita que sem a pena não seria possível a
convivência na sociedade de nossos dias. Coincidindo
com Gimbernat Ordeig 4 , entende que a pena constitui
um recurso elementar com que conta o Estado, e ao qual
recorre, quando necessário, para tornar possível a
convivência entre os homens. Nesse sentido é possível
deduzir que as modernas concepções do direito penal
estão vinculadas às ideias de finalidade e função, o
que explica sua estrita relação com as teorias da pena,
meio mais característico de intervenção do Direito
Penal. Por isso a importância do estudo das teorias da
pena e a consequente reflexão crítica acerca das
finalidades e funções que esta deve e pode
desempenhar no marco atual das sociedades
democráticas. Vale a pena esclarecer que os conceitos
d e fim e função não serão referidos nessa obra como
sinônimos. Adotamos aqui a distinção de base
sociológica referida tanto por Ferrajoli como por Feijoo