BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

concreto. No entanto, a condição biológica — “surdomudez”
— é insuficiente, por si só, para caracterizar a
inimputabilidade. Será indispensável comprovar-se, in
concreto, as consequências decorrentes da surdomudez,
isto é, constatar se ela produz a incapacidade de
compreensão e de autodeterminação decorrentes dessa
deficiência congênita.
De maneira similar, é necessário averiguar se os
silvícolas passaram pelo processo de aculturação. No
entanto, o nível de adaptação às normas de cultura da
comunidade social deve ser avaliado em cada caso
particular; havendo dúvidas, deve-se providenciar
avaliações antropológicas e sociológicas para se
constar o grau de aculturamento atingido.
Evidentemente que a situação dos silvícolas não tem
natureza patológica, mas decorre da ausência de
adaptação à vida social urbana ou mesmo rural, à
complexidade das normas ético-jurídico-sociais
reguladoras da vida dita civilizada e da diferença de
escala de valores.
Todos esses estados passam, necessariamente, pelo
exame médico-pericial para comprovar a gravidade que,
in concreto, apresentam. No plano processual, viabilizase
esse exame pericial através da instauração de
incidente de insanidade mental do acusado (arts. 149 a
154 do CPP).