BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

(dirimente) de culpabilidade, nos crimes culposos.
Quando um indivíduo, por exemplo, realiza uma
conduta, sem observar os cuidados devidos, mas que,
no caso concreto, apresentava-se impraticável ou de
difícil observância, ou, em outros termos, era inexigível
outra conduta, não pode ser censurável por eventual
resultado danoso que, involuntariamente, produzir.
Embora a estrutura da culpabilidade do crime culposo
seja exatamente a mesma do crime doloso
(imputabilidade, consciência potencial da ilicitude e
exigibilidade de conduta conforme ao Direito),
distinguem-se quanto ao grau de intensidade. Com
efeito, o nível de censura, isto é, o grau de
reprovabilidade de um crime doloso, é muito superior
ao de um crime culposo; este, sabidamente, é muito
menos grave que aquele. Nesse sentido manifestou-se
Assis Toledo: “Já a culpabilidade de um agente que age
culposamente, por corresponder a um tipo de injusto
evidentemente menos grave, é, por sua vez, de menor
gravidade, podendo situar-se em uma escala
descendente que vai desde hipóteses mais sérias (culpa
consciente) até limites mínimos, extremos, de culpa
inconsciente que, em certas circunstâncias, pode
configurar a culpa levíssima equiparável, em direito
penal, ao fortuito” 4 .
Assim como a tipicidade do crime culposo se define